A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, convida toda a população do município para participar da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social”. O evento será realizadono dia 21 de julho, das 13h00 às 18h00, em ambiente virtual.
A participação será aberta aos munícipes, aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos profissionais da rede e entidades de atendimento. As inscrições estão abertas por meio do link https://cutt.ly/xmWYxwv ou através do botão “XIII Conferência Municipal de Assistência Social-Inscrições”, no site da Prefeitura, no menu ao lado direito.
A Conferência debaterá a situação do município em relação aos seguintes pontos:
I– A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
II – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
III – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
IV – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
V- Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Segundo a coordenadora da Secretaria Executiva dos Conselhos, Karine Saady Meira, “as conferências são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ocorrendo no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. O processo conferencial fortalece os conselhos de Assistência Social e o controle social do SUAS, trazendo os usuários para a centralidade das discussões sobre a Política Nacional de Assistência Social”.
Confira a programação completa:
| 13h às 13h30 | Acolhida dos Participantes e Solenidade de abertura |
| 13h30 às 13h45 | Fala de autoridades e representações |
| 13h45 às 14h00 | Leitura do Regimento Interno (Momento no qual será definido o desenvolvimento dos trabalhos da Conferência Municipal |
| 14h00 às 14h45 | Palestra |
| 14h45 às 15h00 | Intervalo |
| 15h00 às 15h30 | Debates |
| 15h30 às 17h00 | Grupos de trabalho: Eixo 1, Eixo 2, Eixo 3, Eixo 4 e Eixo 5. |
| 17h00 às 18h00 | Plenária Final
Eleição dos 04 delegados (02 – Representantes da OSC, 02 – Representantes Governamentais) ● até 10 deliberações para o próprio município; ● até 5 deliberações para o Estado; ● até 5 deliberações para União. |
