A Tv em Foco e o Portal de Noticias EBN, depois de receber denúncias que a Prefeitura de Biguaçu havia locado nos anos de 2016 à 2020, três catracas que foram instaladas na portaria de acesso do prédio oficial da Prefeitura e concluir que tais acusações eram verídicas, os veículos de comunicação publicaram matérias jornalísticas que deram fundamentação ao Requerimento 144 aprovado na sessão histórica de 17 de outubro. Ressaltando que a aprovação foi por unanimidade.
Cumprimentos respeitosos aos 14 vereadores que votaram pela aprovação do Requerimento.
Entenda o caso:
Prefeitura de Biguaçu gastou em 04 anos 255 mil reais na locação de 3 catracas de acesso que custam hoje apenas R$ 12 mil reais.
Em 2017, por meio do processo licitatório nº 108/2017 na modalidade Pregão Presencial, a Prefeitura de Biguaçu contratou a empresa LKA – Comercio e Representações de Produtos Eletrônicos a locação de três (3) catracas de acesso digitais com pedestais por R$ 53.988,00 ao ano, com o valor de R$ 1.499,50 ao mês por cada catraca.
Em 2018 a Prefeitura renovou e aditivou R$ 2.697,00 ao valor do contrato passando a pagar em 12 meses R$ 56.685,00 e R$ 1.574,50 ao mês por cada catraca.
Em 2019 a Prefeitura renovou e aditivou R$ 10.797,00 ao valor do contrato passando a pagar em 12 meses R$ 67.482,00 e R$ 1.874,50 ao mês por cada catraca.
Em 2020 a Prefeitura renovou e aditivou R$ 9.600,00 ao valor do contrato passando a pagar em 12 meses R$ 77.082,00 e R$ 2.141,50 ao mês por cada catraca.
Em 04 anos com este suspeitíssimo contrato, a Prefeitura de Biguaçu gastou dos cofres públicos do município, o valor de R$ 255.237,00, valor que, verdade seja dita, totalmente fora da realidade e que em nenhum momento deste quadriênio, a Câmara de Vereadores de Biguaçu nas pessoas dos 15 vereadores exerceram os seus direitos e deveres de fiscalizar o uso desta verba pública, em especial deste contrato. Cumpre registrar e de modo bem claro que todos estes 15 vereadores utilizaram tais catracas, uma vez que não havia outro acesso ao prédio da Prefeitura se não se passassem por elas.
Hoje, o valor de mercado destas catracas de acesso digital com biometria e pedestal oscila entre R$ 2.500,00 a R$ 4.000,00 e se fossem adquiridas pelo município custariam entre R$ 7.500,00 a R$ 12.000,00. E, para garantir a prestação do serviço de controle ao prédio no caso de pane de alguma destas catracas a Prefeitura poderia ter adquirido mais duas catracas de reservas que somariam mais R$ 5.000,00 a R$ 8.000,00. Que daria um total entre 12.500,00 a R$ 20.000,00. Espantoso! Foi muita verba pública para o bolso de alguém!!!
