O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José informa que estão abertas as inscrições para 10 vagas de conselheiro tutelar no Município. As inscrições devem ser realizadas até dia 16 de maio, das 13h às 17h, de forma presencial na sede da instituição, localizada à Rua Coronel Américo, 25, em Barreiros. No total, são dez vagas em disputa para um mandato de 2024 a 2027.
O processo seletivo é composto por aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter obrigatório e eliminatório, voto facultativo dos eleitores do Município, cujo domicilio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores a eleição. Após a realização das eleições e concluída a apuração dos votos, os dez primeiros candidatos em ordem decrescente de votação serão considerados titulares e os demais candidatos serão considerados suplentes, seguindo-se sempre a ordem decrescente de votação.
Para se candidatar as vagas, são requisitos fundamentais, conforme definido no edital, ter concluído curso superior de graduação, a nível de licenciatura ou bacharelado, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nas áreas de ciências da saúde, ciências sociais aplicadas, ciências jurídicas ou ciências humanas; comprovação de experiência profissional ou voluntária nos últimos cinco anos de, no mínimo, dois anos em trabalho direto na área da criança, do adolescente e família, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes e assistência social.
Também é necessário estar no gozo dos direitos políticos; não registrar antecedentes criminais e residir em São José há mais de dois anos. A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, disponibilidade de 24 horas, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada.
A relação de candidatos com inscrição deferida ou indeferida será publicada no dia 29 de maio, no mural do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José, no portal eletrônico da Prefeitura de São José (www.pmsj.sc.gov.br) e no Diário Oficial de São José.
A prova, de caráter eliminatório, será objetiva e subjetiva, sem consulta e será realizada dia 25 de junho, no horário das 9h às 12h, no Centro de Atenção à Terceira Idade (CATI), localizado à Avenida Acioni de Souza Filho (Beira-Mar de São José). A prova será constituída de 50 questões objetivas e duas questões subjetivas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação pertinente à área da criança e do adolescente e da família.
A prova e o gabarito preliminar serão publicados no Portal Eletrônico da Prefeitura no dia 27 de junho. Já a eleição será realizada no dia 1 de outubro, no horário de 9h às 17h, respeitando-se o critério de zoneamento da Justiça Eleitoral. A eleição será fiscalizada pelo Ministério Público e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O resultado da eleição será publicado até o dia 23 de outubro e a posse dos dez primeiros candidatos será em 10 de janeiro de 2024.
