A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública pedindo que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seja condenado a pelo menos R$ 60 milhões por danos morais coletivos por sua parcela de responsabilidade pelo resultado do enfrentamento à pandemia.
Os defensores querem ainda que o CFM seja condenado a indenizar danos morais dos familiares que tiveram parentes tratados com cloroquina e hidroxicloroquina e, em razão disso, morreram ou tiveram agravamento do quadro de saúde.
Liminarmente, a DPU pede que, antes mesmo de ouvir o conselho, a Justiça suspenda a eficácia de um parecer da instituição sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina e que oriente “ostensivamente a comunidade médica e a população em geral sobre a ineficácia” das duas substâncias no tratamento da covid-19, ressaltando que os médicos que prescreverem o tratamento incorrerão em infrações éticas.
Um dos signatários da ação é João Paulo Dorini, defensor regional de direitos humanos em São Paulo e integrante do Conselho Superior da DPU.
Sogundo Dorini, a DPU já havia feito uma recomendação extrajudicial ao CFM sobre a defesa da cloroquina e hidroxicloroquina, alegando que há um consenso científico sobre a ineficácia delas para a Covid-19. O conselho, no entanto, contestou e disse que não via motivo para mudar a conduta.
“É de se destacar, ainda, que a lesão aos direitos dos pacientes pode ser irreparável, na medida em que inúmeros procedimentos médicos não podem ser desfeitos”, diz a ação. Os defensores completam que, enquanto o parecer do CFM seguir vigente, “milhares de pessoas continuarão sendo induzidas a erro quanto a existência de um tratamento preventivo”.
