O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou nesta segunda-feira (20) a Lei nº 6.219/2023 que dispõe sobre descarte irregular de entulhos e lixo, terrenos baldios e a publicidade irregular em São José. A lei, de autoria do Executivo, prevê infração administrativa e multa a todo cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo de entulho ou lixo fora dos equipamentos destinados para isto, em vias públicas, terrenos baldios e outros locais inapropriados para este fim, em São José.
Com a sanção da lei, os proprietários e possuidores de terrenos baldios ou com construções abandonadas são obrigados a mantê-los a limpos, capinados e drenados. Além de adotar todas as medidas possíveis para evitar a proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças.
Outra determinação da lei é a construção, no interior do terreno, de sarjetas ou drenos para desvio de água da chuva e infiltrações que possam causar danos às vias públicas ou vizinhos.
Caso os fiscais da Prefeitura encontrem terrenos com edificações abandonadas ou em estado de ruínas, terão autorização para adentrarem e adotarem as medidas necessárias para a limpeza ou até mesmo demolição. “Chegou a hora de transformar esta expectativa da população em realidade, punindo quem cometer alguma irregularidade”, destacou o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Michel Schlemper.
A mesma Lei aprovada proíbe a colocação de cartazes, placas, letreiros, cavaletes de publicidade e similares em postes, cercas, muros, calçadas e outros locais impróprios em via pública que prejudiquem o livre trânsito e a urbanidade do município. Casos específicos podem ser analisados e autorizados pela Prefeitura.
Os agentes de fiscalização terão autorização para recolher, apreender e destruir todo o material que estiver afixado de forma irregular de acordo com esta Lei. “ Essa lei vai dar uma sacudida, e é o que precisa para darmos certas respostas necessárias. Vamos fazendo com calma, tranquilidade e atendendo bem na medida do possível”, observou o prefeito Orvino.
FLAGRANTE
Recentemente, um sucateiro foi flagrado fazendo o descarte irregular de entulhos na Rua Heriberto Hulse. Ele foi punido com multa de R$ 500, e teve que retirar o material do local e cumprir 10 horas de serviço comunitário social.
PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIO
São José tem diversas facilidades para o cidadão descartar o lixo de forma legal: o Ponto de Entrega Voluntário (PEV), localizado no bairro Potecas, dois ecopontos, um na Beira-Mar de São José e outro na Rua Princesa Isabel, na praça de Forquilhinha, além da coleta seletiva, orgânica e de volumosos.
