A Câmara de Vereadores de Florianópolis recebeu nesta segunda-feira (25) um projeto de lei para coibir a coleta informal de recicláveis na cidade. A Prefeitura da Capital, autora da matéria, aponta prejuízo às associações de catadores, aos roteiros de coleta e ao meio ambiente. A prática cresceu com a pandemia e com o aumento da pobreza.
Caso aprovada, a coleta seletiva passa a ser função exclusiva da prefeitura de Florianópolis e de entidades autorizadas. Quem descumprir corre risco de sofrer multa avaliada em R$500, apreensão do veículo ou carga. Caso o infrator pague a multa em até dois dias, será concedido desconto de 80%.
Conforme a prefeitura de Florianópolis, caminhões de outras cidades estão frequentemente passando pelos bairros horas antes da coleta seletiva realizada pela SMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), deixando o serviço ocioso na Capital. A coleta vem caindo “mês e mês” e, com isso, o custo da tonelada coletada encarece.
Florianópolis conta com pelo menos seis Associações de catadores e triadores de resíduos recicláveis secos. Há ainda outras oito no município vizinho de São José. Para a formalização é necessário apresentar licenças ambientais e passar pelo processo de regularização sanitária.
Pandemia ampliou coleta informal
“Desde que começou a pandemia cresceu muito o desemprego e bastante gente perdeu serviços. Há oito meses que diminuiu mesmo o número de recicláveis, caiu cerca de 50%”, conta o catador Moacir Rodrigo dos Santos, membro da ACMR (Associação de Coletores de Materiais Recicláveis), Associação regularizada do bairro Itacorubi.
O que impediu que a renda caísse na mesma proporção foi o aumento no preço da tonelada. Apesar do prejuízo, ele se define “neutro” quanto ao projeto de lei. “Todo mundo precisa ganhar o pão de cada dia. Apesar coleta informal nos afetar, todo mundo precisa”, afirma o catador.
Adilson Silva, presidente da Associação de Catadores Amigos da Natureza, apoia a medida, mas com cautela. “Não queríamos fazer a lei para proibir e não somos contra que o pessoal trabalhe, mas se todos entrassem em acordo e se formalizassem estava bom”. As Associações precisam arcar com diversos tributos, ressalta.
Impacto ambiental
A Prefeitura de Florianópolis afirma ainda que o lixo coletado informalmente é encaminhado para unidades informais de triagem, localizadas em áreas vulneráveis ambientalmente e que geram “problemas ambientais e de saúde pública ao depositar rejeitos da triagem em áreas de encostas, margens de rios e outros locais”.
