PREFEITURA DE BIGUAÇU

NOTA OFICIAL

Com referência a denúncia veiculada através de órgãos de imprensa do município de Biguaçu e região sob suposta irregularidade em destinação de material infectante no aterro sanitário da empresa Veolia Proactiva, a Prefeitura de Biguaçu informa que:

Na manhã desta segunda-feira (26 de abril), através de ação conjunta da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi) e Vigilância Sanitária, foi realizada vistoria técnica no aterro da empresa Veolia onde foi possível constatar as seguintes situações:

• A Licença Ambiental de Operação – LAO 378/2021 Veolia Procativa está em vigência até 02/02/2025;
• Dentro desta licença quanto aos processos e serviços, estes propostos estão de acordo com a mesma e com as resoluções do CONAMA e ANVISA (ao menos constatado até o presente momento);
• Quanto ao possível aterramento de lixo hospitalar, parte desse material que não é infectante e contaminante pode sim ser depositado em valas sépticas por codisposição:

“Valas sépticas por codisposição – as valas recebem resíduos dos seguintes grupos conforme Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa nº 222/2018 e Resolução CONAMA n° 358/2005: A3, A4, Grupo B (que não apresentam risco à saúde ou ao meio ambiente) e E. A área de disposição final de resíduos de serviços de saúde é cercada e identificada. A impermeabilização do sistema é feita com a manta de PEAD de 0,5 mm. Após a disposição dos resíduos na vala, os mesmos recebem cobertura de cal, sendo realizada a cobertura com solo quando a vala estiver preenchida. Nos intervalos de preenchimento da vala, é utilizada cobertura com material impermeável. Após a vala ser encerrada, é realizada marcação com estacar permanentes para que não haja escavação no mesmo local” (p.8 LAO 378/2021 Veolia Procativa):

• Quanto as cores de sacos não corresponderem a sua destinação final, este é um problema enfrentado pelos geradores de resíduos, ou seja, dos ambientes de saúde, os quais tem passado dificuldades em adquirir o material correto, bem como pela falta de material no mercado. E quando do envio em sacos de cor distinta dO padrão, estes notificam a Veolia da situação para estar havendo o recebimento. Cabe mencionar, que o conteúdo constantes nesses é de responsabilidade do ambiente de saúde gerador destes resíduos, não havendo triagem por parte do aterro deste material.
Sendo assim, até o momento, não se identificou irregularidade no descarte dos resíduos.

A fim de obter mais informações e emitir um relatório final, os órgãos responsáveis pela fiscalização solicitaram as seguintes informações:

• Pop´s logistica;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde (PGRSS);
• Identificação do local das valas Sépticas por Codisposição (apresentadas no IMA);
• Fluxo de recebimento e Transbordo dos 23 municípios recebidos no aterro;
• Enviar notificação enviada ao cliente (não separação correta de materiais nos hospitais) – Exemplo agulhas descartadas incorretamente.”

A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Famabi e Vigilância Sanitária, colocam-se à disposição para mais informações de façam necessárias.

Biguaçu, 26 de abril de 2021.